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  • Foto do escritorCaminhos Globais

Justiça britânica mantém regra do ‘ambiente hostil’ que cria obstáculos para imigrantes ilegais


Um conjunto de regras conhecidas como ‘ambiente hostil’ foi parar na justiça britânica devido à pandemia do Covid-19. São regras que criam dificuldades para que imigrantes ilegais façam uso de serviços públicos. Ao procurar um hospital, por exemplo, a regra determina que a pessoa sem documentação para permanecer legalmente no país seja delatada às autoridades por quem prestar o atendimento, o que pode levar à deportação.


Isso vem inibindo os ilegais, que vem deixando de procurar os serviços de saúde e assim, criando a hipótese de, estando infectados, levar o novo coronavirus para seus ambientes de trabalho. Mas o detalhe do ‘ambiente hostil’ levado à justiça foi a regra que determina que proprietários devem perguntar sobre a situação de quem desejar alugar um imóvel. No caso de ilegais, os proprietários são obrigados a delatar os envolvidos.


Uma coalizão de entidades que defendem o bem-estar de imigrantes levou esse aspecto à Corte de Apelação, por entender que a regra causa discriminação indireta por parte dos proprietários contra negros e outras minorias no mercado imobiliário. A Corte decidiu que a regra de fato causa discriminação, mas deve permanecer em vigor.


Lideranças da coalizão já decidiu que o caso será levado à Suprema Corte britânica. O tema foi abordado em coluna do advogado especializado em imigração Stephen Tawiah, em coluna publicada pelo diário The Independent. Ele integra a coalizão que levou o assunto à Corte de Apelação.


The Independent (em inglês)

The government has no intention of ending the hostile environment -

as an immigration lawyer, this is how I know

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