Justiça britânica mantém regra do ‘ambiente hostil’ que cria obstáculos para imigrantes ilegais
Um conjunto de regras conhecidas como ‘ambiente hostil’ foi parar na justiça britânica devido à pandemia do Covid-19. São regras que criam dificuldades para que imigrantes ilegais façam uso de serviços públicos. Ao procurar um hospital, por exemplo, a regra determina que a pessoa sem documentação para permanecer legalmente no país seja delatada às autoridades por quem prestar o atendimento, o que pode levar à deportação.
Isso vem inibindo os ilegais, que vem deixando de procurar os serviços de saúde e assim, criando a hipótese de, estando infectados, levar o novo coronavirus para seus ambientes de trabalho. Mas o detalhe do ‘ambiente hostil’ levado à justiça foi a regra que determina que proprietários devem perguntar sobre a situação de quem desejar alugar um imóvel. No caso de ilegais, os proprietários são obrigados a delatar os envolvidos.
Uma coalizão de entidades que defendem o bem-estar de imigrantes levou esse aspecto à Corte de Apelação, por entender que a regra causa discriminação indireta por parte dos proprietários contra negros e outras minorias no mercado imobiliário. A Corte decidiu que a regra de fato causa discriminação, mas deve permanecer em vigor.
Lideranças da coalizão já decidiu que o caso será levado à Suprema Corte britânica. O tema foi abordado em coluna do advogado especializado em imigração Stephen Tawiah, em coluna publicada pelo diário The Independent. Ele integra a coalizão que levou o assunto à Corte de Apelação.
The Independent (em inglês)
The government has no intention of ending the hostile environment -
as an immigration lawyer, this is how I know
